Tema: Centro de Apoio e Orientação à Mulheres Vítimas de Violência
Título: Várzea Paulista interage na Lei Maria da Penha
linha fina: Terá um investimento de R$ 220 mil para aumentar a beleza da mulher e encentiva-lá a ter uma vida melhor e não sofrer mais com a violência
lide (quem, quando, como, onde e porquê):
lide (quem, quando, como, onde e porquê):
O Núcleo de Políticas para Mulheres de Várzea Paulista firmou um convênio com a Secretaria de Políticas para Mulheres, do Governo Federal, que visa à construção do Centro de Referência de Apoio a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Urbana, no município. Localizado no Jardim Continente, o espaço terá dois andares, biblioteca, três salas de reunião, sala de estar e recepção. O local será dedicado às mulheres vítimas de violência, oferecendo apoio psicológico, social e orientação jurídica.
Olho: Prefeitura ajuda mulheres vitímas de violência
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Maria da Penha
Sancionada pelo presidente Lula, em 07 de agosto de 2006, a Lei nº 11340 é uma conquista resultante das lutas dos movimentos de mulheres. A medida altera o código penal e promove o aumento no rigor das punições nos casos de agressões contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar,permitindo que o agressor seja preso em flagrante ou tenha a prisão preventiva decretada.
A lei, que aumentou o período de detenção para até três anos, acaba também com as penas em que condenava o agressor ao pagamento de multas ou cestas básicas. Permite ao juiz impor ao agressor algumas restrições imediatas, como a perda do porte de arma e proibição de se aproximar da vítima ou dos filhos do casal.
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